Termos de Uso do Ilupi
Bem-vindo ao Ilupi, plataforma de busca, acompanhamento e gestão de ativos de propriedade intelectual.
Ao acessar ou usar nosso serviço, você concorda com estes Termos de Uso, que estão disponíveis para a leitura no Ilupi. Leia-os atentamente.
1. Definições
1.1. "Ilupi" ou "nós": refere-se à empresa proprietária e operadora do serviço Ilupi,
a Pris S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.475.113/0001-95, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
1.2. "Serviços": plataforma online de gestão de ativos de propriedade intelectual
oferecida pelo Ilupi, disponibilizada em diferentes modalidades e escopos de serviço.
1.3. "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica responsável pela contratação dos
serviços.
1.4. "Conteúdo": qualquer informação, dado ou material inserido no Serviço pelo
Usuário.
2. Descrição do Serviço
2.1. O Ilupi oferece uma plataforma online para busca, acompanhamento e gestão de
ativos de propriedade intelectual, disponível em modalidades gratuita e paga.
3. Conta de Usuário
3.1. Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas
e atualizadas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.
4. Modalidades de Serviço
4.1. Modalidade Gratuita: Oferece funcionalidades básicas, relacionadas ao
acompanhamento de marcas no INPI sem custo.
4.2. Modalidades pagas: oferecem recursos adicionais relacionados à busca,
acompanhamento e/ou gestão de ativos de propriedade intelectual mediante
pagamento.
4.3. O Ilupi reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou
permanentemente, a modalidade gratuita do serviço, a qualquer momento e sem aviso
prévio.
4.4. Ao utilizar a modalidade gratuita, o Usuário concorda que o Ilupi não tem obrigação de
manter ou suportar esta versão do serviço, nem de fornecer notificações sobre
alterações ou transição para versões pagas.
4.5. O Ilupi pode, a qualquer momento, converter recursos gratuitos em recursos pagos, ou
introduzir novos recursos que estejam disponíveis apenas mediante pagamento.
4.6. O Ilupi reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto
das Modalidades Pagas a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de recursos,
banco de dados ou conteúdo.
5. Pagamentos e Reembolsos
5.1. Os preços e condições de pagamento para a modalidade paga estão disponíveis em
nosso site ou serão disponibilizados em proposta comercial específica.
5.2. Os valores referentes ao presente licenciamento acordado no presente instrumento
constituem dívida líquida, certa e exigível, sendo título executivo extrajudicial,
conforme artigo 784, II, do Código de Processo Civil.
5.3. Anualmente, os valores cobrados pelas Modalidades Pagas poderão ser reajustados
conforme a média da variação dos índices IGP-M e o IPCA do período, caso assim seja
decidido pelo Ilupi, sem prévia comunicação.
5.4. Para usuários das Modalidades pagas, reembolsos serão concedidos se solicitados
dentro de 30 dias da data de contratação do serviço pago.
5.5. Para solicitar o cancelamento e reembolso, o Usuário deve entrar em contato com o
suporte do Ilupi exclusivamente através do e-mail: atendimento@ilupi.com.br e
solicitar explicitamente o cancelamento e reembolso.
5.6. O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento usado na
transação original, salvo acordo em contrário.
5.7. Após o período de 30 dias, não serão oferecidos reembolsos para cancelamentos, e o
serviço permanecerá ativo até o final do período pago.
5.8. O Ilupi reserva-se o direito de negar reembolsos em casos de uso abusivo do serviço ou
violação dos termos de uso.
6. Propriedade Intelectual
6.1. O Ilupi detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço.
6.2. O Usuário mantém a propriedade de seu Conteúdo, concedendo ao Ilupi uma licença
mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir e processar esse
Conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço.
6.3. O Usuário autoriza o uso de seu nome, a marca e/ou o logotipo para fins únicos de
divulgação em publicações, propagandas e portfólios utilizados para promover os
serviços do Ilupi.
7. Uso Aceitável
7.1. O Usuário concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não
autorizada.
7.2. O usuário é o único responsável pela utilização do software, como inserção de
informações, números de processos e execução de serviços relacionados aos prazos e
publicações do INPI, não sendo a Pris ou seus diretores, agentes, representantes,
empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço responsabilizados em
qualquer hipótese relacionada a esta utilização.
7.3. O software é de uso exclusivo do usuário, não podendo ser cedido, emprestado,
transferido, vendido, locado, sublocado ou sofrer qualquer tipo de uso por terceiros
que não façam parte deste instrumento.
7.4. O Ilupi reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
7.5. Em qualquer hipótese de encerramento do período de utilização da plataforma, o
usuário não poderá continuar a utilizar o Software, nem poderá fazer uso dos serviços
de manutenção e suporte, perdendo o direito à utilização.
8. Privacidade e Segurança
8.1. As informações repassadas pelo usuário serão tratadas de acordo com nossa Política
de Privacidade, disponível no Ilupi, descreve como coletamos, usamos e protegemos
suas informações pessoais.
8.2. O Ilupi implementa medidas de segurança para proteger seus dados, mas não pode
garantir segurança absoluta.
8.3. O usuário autoriza o uso de seu nome, a marca e/ou o logotipo para fins de divulgação
do software em publicações, propagandas e portfólios utilizados para divulgar ou
promover o trabalho da Pris.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. Sob nenhuma hipótese as partes serão responsáveis uma perante a outra, ou perante
qualquer terceiro, por quaisquer danos especiais, incidentais, consequenciais,
punitivos ou indiretos, que devem incluir, mas sem limitação, perda de dados,
decorrentes deste termo.
9.2. Nenhuma Parte responderá por danos indiretos ou lucros cessantes, que venham a
surgir em decorrência do presente instrumento, ainda que a possibilidade de
ocorrência dos referidos danos pudesse ser razoavelmente prevista.
10. Modificações dos Termos
1.1. O Ilupi pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão
atualizada no site.
1.2. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Rescisão
1.3. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sendo devido o pagamento dos
valores referentes aos serviços executados até a data da rescisão.
1.4. Para solicitar o encerramento da conta, o Usuário deve entrar em contato com o
suporte do Ilupi exclusivamente através do e-mail: atendimento@ilupi.com.br
1.5. É de responsabilidade do usuário proceder com o backup das informações inseridas no
Ilupi antes do cancelamento da conta.
1.6. O Ilupi pode suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos ou por
qualquer outro motivo, sem prévia comunicação.
12. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
As PARTES elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte como o único competente para dirimir
eventuais dúvidas que decorram deste instrumento.
Ao usar o Ilupi, você concorda com estes Termos de Uso.
Se tiver dúvidas, entre em contato conosco.